Cartão consignado descontando indevidamente na folha? Saiba o que fazer!

O cartão de crédito consignado é uma modalidade voltada, principalmente, para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Diferente de um empréstimo consignado tradicional, ele funciona como um cartão de crédito comum, mas com os descontos mínimos feitos diretamente na folha de pagamento.

O problema: descontos que nunca acabam

O que muitos não sabem é que, em contratos antigos, não havia cláusulas claras sobre o tempo de amortização da dívida. Isso significa que, mesmo após a quitação total do valor utilizado, as parcelas do cartão consignado continuam descontando indevidamente, por conta de encargos e juros compostos que se acumulam no mínimo consignado mensal.

Exemplos práticos de cartão consignado descontando indevidamente:

• Um servidor que utilizou R$ 1.500 no cartão consignado há cinco anos pode ter pagado mais de R$ 6.000 até hoje — e ainda assim continuar sendo descontado.

• Em muitos casos, o valor já foi quitado há anos, mas o banco continua abatendo valores como se o crédito ainda estivesse ativo.

  
  

Por que isso acontece?

1. Falta de amortização programada

Muitos contratos antigos não estabeleciam um prazo máximo para quitar o débito, gerando um sistema onde apenas os juros são pagos mensalmente.

2. Desinformação do consumidor

Poucas pessoas sabem interpretar os extratos consignados ou verificar se já pagaram além do que deviam.

3. Abusividade contratual

Em diversos casos, o contrato contém cláusulas abusivas ou falhas na prestação de informação por parte da instituição financeira.

Qual a solução? Ação revisional de contrato

A ação revisional de contrato é o instrumento jurídico adequado para questionar e corrigir abusos em contratos bancários. No caso do cartão consignado, ela pode:

• Recalcular o valor efetivamente devido, com base no que já foi pago;

• Recuperar valores pagos indevidamente, com correção monetária e recebimento em dobro;

• Identificar cláusulas abusivas e exigir sua anulação.

  
  

Como saber se você está pagando além do necessário?

Veja os sinais de que você pode estar sendo lesado:

• O desconto do cartão consignado continua mesmo sem uso recente do cartão;

• O valor descontado parece "fixo" e não diminui com o tempo;

• Você já pagou por meses ou anos e nunca vê o fim da dívida;

• Não há transparência nos extratos ou nos informes do banco.

  
  

Quais documentos são necessários para entrar com a ação?

Para análise do caso e eventual ação revisional, o ideal é reunir:

• Contrato do cartão consignado (caso possua);

• Extratos de evolução da dívida;

• Documento de identificação e comprovante de residência.

Como podemos te ajudar?

Aqui no escritório, já atendemos diversos servidores públicos com descontos indevidos em cartões consignados. Nossa equipe faz uma análise gratuita do seu caso e te orienta sobre os próximos passos para interromper os descontos e reaver o que é seu por direito.

Você pode — e deve — contestar esse abuso

Se você percebe que o cartão consignado continua sendo descontado da sua folha de pagamento mesmo depois de já ter pago tudo, não ignore o problema. Em muitos casos, é possível entrar com uma ação revisional e recuperar valores importantes.

Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso. Você não está sozinho — e tem direito a uma solução justa!