Como desbloquear conta bancária judicialmente: entenda seus direitos e soluções possíveis

Está com a conta bancária bloqueada e não sabe o que fazer? O bloqueio de contas pode causar sérios transtornos financeiros e emocionais. Saber como agir — e agir rápido — é essencial para recuperar o acesso ao seu dinheiro e evitar maiores prejuízos.

Neste artigo, você vai entender como desbloquear uma conta bancária judicialmente, quais são as principais causas do bloqueio, os seus direitos e quais soluções podem ser adotadas com o suporte jurídico adequado.

Se você está com a conta bloqueada e precisa de orientação, saiba como desbloquear conta bancária de forma segura e amparada pela lei.

O bloqueio bancário é uma medida que impede temporariamente o titular de movimentar os recursos disponíveis em sua conta. Isso pode acontecer de forma parcial ou total, a depender do motivo do bloqueio.

Ele pode ser administrativo, feito diretamente por instituições financeiras, ou judicial, determinado por ordem de um juiz, geralmente a pedido de um credor, da Receita Federal ou de outros órgãos públicos.

Por que minha conta foi bloqueada?

Algumas das principais razões para o bloqueio de contas bancárias incluem:

• Ações judiciais de cobrança de dívidas (ex: penhora online via sistema BacenJud ou Sisbajud)

• Irregularidades fiscais ou tributárias

• Investigações por suspeita de fraudes ou lavagem de dinheiro

• Pendências com órgãos públicos

• Erros operacionais ou cadastro irregular

Seja qual for a origem, o bloqueio pode atingir tanto contas de pessoa física quanto de pessoa jurídica, prejudicando o dia a dia financeiro e operacional.

É possível desbloquear uma conta judicialmente?

Sim. Quando há um bloqueio judicial indevido ou excessivo, é possível recorrer à Justiça para solicitar o desbloqueio da conta bancária. A atuação de um advogado é essencial nesse momento, pois será necessário:

• Solicitar acesso aos autos do processo que originou o bloqueio

• Analisar a legalidade e proporcionalidade da medida

• Propor os recursos ou petições cabíveis, como exceção de pré-executividade, impugnação à penhora, ou ação própria

Além disso, pode-se solicitar o desbloqueio parcial (mantendo apenas o valor da dívida retido) ou o desbloqueio total, caso fique comprovado que os recursos são impenhoráveis — como salários, aposentadorias, valores destinados a despesas médicas, etc.

Como funciona o processo de desbloqueio de conta?

Veja o passo a passo básico de como um advogado pode ajudar a desbloquear sua conta:

1. Análise do bloqueio: Entendimento da origem, valores retidos e justificativa legal.

2. Identificação de abusos: Verificação de ilegalidades ou violação de direitos fundamentais.

3. Ação judicial ou medida cabível: Elaboração de petições ou defesa dentro do processo original.

4. Negociação com o credor (quando aplicável): Para buscar um acordo que viabilize o desbloqueio.

5. Solicitação de desbloqueio parcial: Quando possível, para garantir o acesso aos valores essenciais à subsistência.

   
   

O que diz a lei sobre o bloqueio de contas?

A legislação brasileira assegura o direito à subsistência, e o bloqueio total de recursos pode ser considerado abusivo se atingir valores que comprometem o sustento do titular e sua família.

Valores provenientes de salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais, FGTS e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis, de acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil.

Dicas para evitar novos bloqueios

Além de resolver o problema atual, é importante prevenir bloqueios futuros. Algumas recomendações:

• Regularize suas dívidas bancárias ou fiscais, quando possível

• Mantenha seus dados atualizados junto aos bancos e órgãos públicos

• Evite movimentações suspeitas ou sem origem comprovada

• Conte com orientação jurídica preventiva

  
  

Precisa de ajuda com desbloqueio de conta bancária?

Se você está com a conta bloqueada judicialmente, não deixe o problema se arrastar. Nossa equipe jurídica é especializada em desbloqueio de contas bancárias, atuando de forma rápida e estratégica para garantir que você volte a ter acesso aos seus recursos com segurança.

Fale com um advogado e saiba como podemos te ajudar a resolver esse problema com o suporte legal adequado.